Tem Mais de 65 Anos e Não Tem Renda? Você Pode Ter Direito ao BPC-LOAS

Tem Mais de 65 Anos e Não Tem Renda? O BPC-LOAS Pode Garantir um Salário Mínimo Para Você

Nem todo idoso contribuiu para o INSS ao longo da vida — e isso não significa que estará desamparado na velhice. O BPC-LOAS para idosos garante o pagamento de 1 salário mínimo por mês a pessoas com 65 anos ou mais que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica.

Quem Tem Direito?

Para ter direito ao BPC-LOAS como idoso, é preciso:

• Ter 65 anos ou mais
• Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
• Não receber nenhum outro benefício previdenciário (exceto outro BPC na mesma família, com regras específicas)
• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro com residência legal de longa data

Não é necessário ter contribuído para o INSS.

O Que Conta como Renda Familiar?

São considerados membros da família que residem no mesmo domicílio: cônjuge, filhos, enteados, pais, irmãos — e suas respectivas rendas. O cálculo da renda per capita considera a renda total dividida pelo número de membros.

A Flexibilização do Critério de Renda

O STF e o STJ já decidiram que o critério de 1/4 do salário mínimo não é absoluto. Em situações de extrema vulnerabilidade ou quando há despesas extraordinárias de saúde que comprometem a renda, os tribunais têm admitido a concessão do benefício mesmo com renda ligeiramente acima do limite legal.

Como Requerer?

O pedido é feito no INSS mediante agendamento. Se o benefício for negado, é possível recorrer. Um advogado pode ajudar a construir a documentação adequada para demonstrar a vulnerabilidade econômica da família.