INSS Negou Auxílio-Doença: O Que Fazer Após o Indeferimento

O INSS Negou Seu Auxílio-Doença: Entenda os Motivos e Saiba Quais São os Próximos Passos

Receber a notificação de indeferimento do auxílio-doença é frustrante — especialmente quando você realmente está impossibilitado de trabalhar. Mas a negativa do INSS não é o fim do caminho. Existem medidas administrativas e judiciais que podem reverter essa decisão.

Por Que o INSS Nega o Auxílio-Doença?

Os motivos mais comuns de indeferimento são:

• Carência não cumprida: em regra, são necessárias 12 contribuições mensais (exceto em casos de acidente ou doenças listadas no art. 151 da Lei 8.213/91)
• Ausência de qualidade de segurado: o vínculo com o INSS estava suspenso ou encerrado
• Conclusão médica da perícia: o perito entendeu que há capacidade de trabalho
• Início da incapacidade anterior ao ingresso no INSS: a doença existia antes das contribuições

O Que Fazer Após o Indeferimento?

1. Recurso administrativo ao CRPS: Você tem 30 dias após a ciência do indeferimento para recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social, sem custo.

2. Novo requerimento: Se houve piora no quadro clínico ou novos documentos médicos, é possível protocolar novo pedido.

3. Ação judicial: Caso as vias administrativas se esgotem ou sejam inviáveis, é possível buscar o benefício pela via judicial, com possibilidade de tutela de urgência para antecipar o pagamento enquanto o processo tramita.

A Documentação Faz Toda a Diferença

Laudos médicos detalhados, exames complementares, histórico de tratamentos e atestados com data de início da incapacidade são essenciais para sustentar o direito. Um advogado previdenciário pode orientar sobre a documentação adequada para cada situação.