INSS Negou Auxílio-Acidente: Entenda Seus Direitos e Como Recorrer

O INSS Negou Seu Auxílio-Acidente: Quando Há Direito e Como Contestar

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário que muitos trabalhadores desconhecem — ou conhecem apenas após terem o pedido negado. Se você sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho, pode ter direito a esse benefício, mesmo que consiga continuar trabalhando.

O Que é o Auxílio-Acidente?

Previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991, o auxílio-acidente é uma indenização paga pelo INSS ao segurado que, após consolidação das lesões decorrentes de acidente, fica com sequela definitiva que implica redução da capacidade para o trabalho que exercia habitualmente.

Diferente do auxílio-doença, ele não exige afastamento total — o segurado pode estar trabalhando e ainda assim receber o benefício.

Qual o Valor?

O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado e é pago mensalmente como indenização, cessando apenas na aposentadoria.

Por Que o INSS Nega?

Os motivos mais comuns são:

• Alegação de ausência de nexo entre o acidente e a sequela
• Avaliação de que a sequela não reduz a capacidade laborativa
• Ausência de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) no caso de acidente de trabalho

O Que Fazer Após a Negativa?

É possível recorrer administrativamente ou judicialmente. A prova pericial é central nesse tipo de ação: um laudo médico bem elaborado, que descreva objetivamente as limitações funcionais causadas pela sequela, é fundamental para reverter o indeferimento.

Se você sofreu acidente, tem sequelas e o INSS negou o auxílio-acidente, consulte um advogado previdenciário para avaliar a viabilidade do recurso ou da ação.